Câmbio: Operações que podem ser realizadas pelos correspondentes

1) Pergunta:

Quais operações podem ser realizadas por correspondentes?

2) Resposta:

O atendimento prestado pelo correspondente em operações de câmbio é contratualmente restrito:

1. à compra e à venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;
2. à execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior; e
3. à recepção e ao encaminhamento de propostas de operações de câmbio.

No caso dos itens 1 e 2 acima, devem ser observadas, além da regulamentação do mercado de câmbio em vigor, as seguintes condições:

• limitação ao valor de US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas, por operação;
• no caso de operação de compra ou de venda de moeda estrangeira em espécie com entrega do contravalor em moeda nacional também em espécie, limitação ao valor de US$1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas; e
• obrigatoriedade de entrega ou a disponibilização ao cliente, de forma imediata e sem ônus, de comprovante para cada operação realizada, contendo pelo menos a identificação das partes e a indicação da moeda estrangeira, do fato-natureza da operação, da taxa de câmbio, dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional, bem como do Valor Efetivo Total (VET).