Exportações: Fiscalização pelo Banco Central

1) Pergunta:

O Banco Central fiscaliza operações de exportação?

2) Resposta:

O Banco Central - BC não fiscaliza operações de exportação, tarefa a cargo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio Exterior. Contudo, os ingressos de recursos no Brasil decorrentes das receitas de exportação devem ser realizados por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, as quais são responsáveis por assegurar o processamento lícito das operações. Nesse aspecto, cabe ao BC regulamentar o mercado de câmbio e supervisionar as instituições autorizadas a operar nesse mercado.