Preço parâmetro: Apuração no método PRL

1) Pergunta:

Como deve ser apurado o preço parâmetro para fins de cálculo do método PRL?

2) Resposta:

No caso do Método PRL, o preço parâmetro dos bens, serviços ou direitos importados será apurado de acordo com a metodologia a seguir:

a) preço líquido de venda: a média aritmética ponderada dos preços de venda do bem, direito ou serviço vendido, diminuídos dos descontos incondicionais concedidos, dos impostos e contribuições sobre as vendas e das comissões e corretagens pagas;

b) percentual de participação dos bens, serviços ou direitos importados no custo total do bem produzido: a relação percentual entre o custo médio ponderado do bem, direito ou serviço importado e o custo total médio ponderado do bem, direito ou serviço vendido, calculado em conformidade com a planilha de custos da pessoa jurídica;

c) participação dos bens, serviços ou direitos importados no preço de venda do bem produzido: a aplicação do percentual de participação do bem, serviço ou direito importado no custo total, apurado conforme o item “b”, sobre o preço líquido de venda calculado de acordo com o item “a”;

d) margem de lucro: a aplicação dos percentuais de 20%, 30% ou 40%, conforme setor de atividade econômica da pessoa jurídica sujeita ao controle de preços de transferência, sobre a “participação do bem, serviço ou direito importado no preço de venda do bem produzido”, calculado de acordo com o item “c”;

e) preço parâmetro: a diferença entre o valor da “participação do bem, serviço ou direito importado no preço de venda do bem produzido ou vendido”, calculado conforme o item “c”, e a margem de lucro, calculada de acordo com o item “d”.

Exemplo:

a) cálculo do Preço Líquido de Venda

b) cálculo do Percentual de Participação

c) aplicação do percentual de participação sobre o Preço Líquido de Venda(item b/a)

d) cálculo da Margem de Lucro

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e) cálculo do Preço Parâmetro Médio Ponderado

f) cálculo do ajuste unitário

Ressalte-se que, para o cálculo do preço parâmetro, devem ser consideradas apenas as operações de vendas realizadas para terceiros no mercado interno. Com isso, não devem ser computadas no cálculo do preço parâmetro (i) as operações de exportação; e (ii) as operações de venda no mercado interno para compradores vinculados.

Isto não significa dizer que os bens importados de vinculadas que tiverem sido destinados pelo importador brasileiro à exportação estarão fora do controle de preços de transferência. Na hipótese de adoção do método PRL, o preço parâmetro médio apurado para este bem, calculado exclusivamente com base nas vendas realizadas no mercado interno, será utilizado também para os itens que tiverem sido destinados à exportação. Apura-se um único preço parâmetro médio ponderado para o bem importado, com base exclusivamente nas vendas realizadas no mercado interno, e esse preço parâmetro deve ser utilizado para comparação com o preço praticado médio ponderado do bem importado.

* Calculado considerando apenas as vendas realizadas no merc. interno

** Sem distinção se o produto final será destinado à exportação ou à venda no mercado interno