Postado em: - Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.

Consulta tributária: Conceito de Solução de Consulta Vinculada

1) Pergunta:

O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?

2) Resposta:

Nos exatos ditames normativos, caso exista solução de consulta com o mesmo objeto de consulta formulada, pendente de análise, esta será solucionada por meio de solução de consulta vinculada, proferida pelas Disit ou pelas Coordenações de área da Cosit.

Para tanto, considera-se Solução de Consulta Vinculada aquela que reproduz o entendimento constante de solução de consulta proferida pela Cosit.

Referida vinculação será realizada somente à solução de consulta publicada a partir de 17/09/2013.

Base Legal: Art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.