Crédito outorgado do ICMS: Produtos têxteis

1) Pergunta:

Eai pessoal, será que existe algum benefício de crédito presumido (outorgado) para o importante segmento de produtos têxteis?

2) Resposta:

Eita, mais é claro que sim. Segundo o artigo 41 do Anexo III do RICMS/2000-SP, o estabelecimento localizado no Estado de São Paulo que realizar saída interna beneficiada com a redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS, nos termos e condições previstos no artigo 52 do Anexo II do RICMS/2000-SP, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da referida saída.

Registra-se que esse benefício:

1. condiciona-se a que a saída dos produtos seja tributada;
2. não abrange a operação de saída cujos produtos ou outros deles resultantes sejam objeto de posterior retorno, real ou simbólico;
3. substituirá o aproveitamento de quaisquer outros créditos fiscal autorizados pela legislação paulista do ICMS.

Por fim, temos que crédito deverá ser lançado no Registro de Apuração do ICMS (Bloco E da EFD-ICMS/IPI), com a expressão "Crédito Outorgado - artigo 41 do Anexo III do RICMS/2000-SP".