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LPCO: Vincular LPCO em uma DU-E

1) Pergunta:

Posso vincular LPCO em uma DU-E sem nota fiscal?

2) Resposta:

Sim, com as alterações na versão do sistema divulgadas por meio da Notícia Siscomex Exportação 013/2021, desde 26/04/2021 a informação será requerida nos casos aplicáveis pelo tratamento administrativo. Para saber se a operação requer LPCO, consulte o simulador de tratamento administrativo ou o módulo CLASSIF pela NCM do produto a ser exportado.

Excetuando-se as operações que envolvam: bagagem desacompanhada, bens de viajante não incluídos no conceito de bagagem, doação, herança, retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da declaração de importação, e bens destinados a assistência/salvamento em situações de calamidade ou acidentes.

Base Legal: Questão 9.16 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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