Vale-transporte: Cálculo do desconto no período de férias

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado o desconto do vale-transporte no período em que o empregado estiver afastado em virte de férias?

2) Resposta:

Atualmente, a legislação de regência do vale-transporte (Lei nº 7.418/1985), bem como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), nada versam a respeito do seu custeio quando da ocorrência de quaisquer evento de afastamento do empregado, tais como na hipótese de gozo de férias, situação em que o empregador fica desobrigado do fornecimento de vales para o mês integral.

Considerando essa desobrigação, nossa Equipe Técnica entende que o empregado não sofrerá desconto do vale-transporte sobre a remuneração das férias, tendo em vista que tal benefício não será fornecido no período a que estas se referem, não havendo, dessa forma, fato gerador para que a empresa efetue o desconto do mesmo. Em verdade, a empresa deverá efetuar o cálculo proporcional com base nos dias de trabalho antecedentes às férias do empregado.