Postado em: - Área: Exportação.

NF-e: Nota de remessa para formação de lote

1) Pergunta:

As mercadorias remetidas ao local de despacho amparadas por nota de remessa para formação de lote (CFOP 5504/05 e 6504/05) podem ser exportadas com base em uma nota de venda de produção do estabelecimento (CFOP 7101)?

2) Resposta:

Não. Para esse tipo de operação, há duas situações possíveis:

  1. Se as mercadorias remetidas foram anteriormente adquiridas pelo exportador com fim específico de exportação, deve-se utilizar o CFOP 7501 na nota fiscal de exportação (vide também respostas 2.13, 3.5, 5.12 e 5.17); ou
  2. Em qualquer outro caso, apenas nota de exportação com CFOP 7504 deve ser utilizada.
Base Legal: Questão 2.27 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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