Licença-maternidade: Procedimento para cálculo do 13º Salário

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado o 13º Salário da empregada que recebia comissões e que encontra-se afastada por licença-maternidade?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 393 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), durante o período de licença-maternidade da empregada, ela terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

Deste modo, podemos concluir que o 13º Salário da empregada que recebia comissões e que encontra-se afastada por licença-maternidade deverá ser calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.