Postado em: - Área: Pagamento centralizado - PCCE.

Exoneração do ICMS: Possibilidade no caso de DUIMP

1) Pergunta:

No caso da DUIMP, é possível solicitar exoneração integral de ICMS?

2) Resposta:

Sim, a partir de 17/01/2021 foi disponibilizado essa funcionalidade para a Duimp.

Base Legal: Perguntas Frequentes de PCCE do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.