Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Fornecimento de cópia física para o empregado

1) Pergunta:

O empregador deverá fornecer ao trabalhador cópia física do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

2) Resposta:

Sim, caso solicitado pelo empregado. Conforme se depreende da leitura do item 7.4.4 da NR-7, que trata da Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio físico, quando assim solicitado, e atender ao subitem 7.5.19.1 da mesma NR, o qual estabelece o conteúdo mínimo do ASO:

1. razão social e CNPJ ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) da organização;
2. nome completo do empregado, o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua função;
3. a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
4. indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
5. definição de apto ou inapto para a função do empregado;
6. nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
7. data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.