Postado em: - Área: Sociedades Anônimas.

Conselho de Administração: Obrigatoriedade

1) Pergunta:

Quais tipos de companhias são obrigadas a manter Conselho de Administração?

2) Resposta:

A manutenção de Conselho de Administração somente é obrigatória para as:

  1. companhias abertas;
  2. companhias de capital autorizado (1);
  3. companhias de economia mista.

Por fim, registramos que para as companhias de capital fechado, desde que não enquadradas nas hipóteses acima listadas, a manutenção de Conselho de Administração é facultativa.

Nota VRi Consulting:

(1) Companhia de capital autorizado é aquela em que o Estatuto Social contêm autorização para aumento do Capital Social independentemente de reforma estatutária.

Base Legal: Arts. 138, § 2º, 168, caput e 239, caput da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.