Postado em: - Área: ICMS paulista.

Estabelecimento abatedor: Conceito para fins do ICMS

1) Pergunta:

Qual é o conceito de estabelecimento abatedor?

2) Resposta:

Estabelecimento abatedor é aquele que promove o abate de gado, não se confundindo com o local onde o gado é abatido. Essa é a definição dada pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, levada a efeito através da Resposta à Consulta nº 402/1992.

Base Legal: Item 2 da Resposta à Consulta nº 402/1992 (Checado pela VRi Consulting em 21/02/25).

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