Postado em: - Área: ICMS paulista.

CFOP: Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação

1) Pergunta:

Qual o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na remessa de mercadoria para formação de lote de exportação?

2) Resposta:

Na operação de remessa de mercadoria para formação de lote de exportação deverá ser utilizado o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 5.504 (operação interna) ou 6.504 (operação interestadual), considerando a saída de produto de produção própria da empresa.

Na hipótese de o produto ter sido adquirido de terceiros, o CFOP a ser utilizado será 5.505 (operação interna) ou 6.505 (operação interestadual).

Base Legal: Anexo V do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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