Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Portal e-Cac: procedimentos admissíveis

1) Pergunta:

Quais procedimentos serão possíveis efetuar por meio do Portal e-Cac?

2) Resposta:

Poderão ser efetuadas inscrição de obra nova, migração de matrícula CEI de obra para o CNO, alterações cadastrais, consultas, paralisação e reativação de obra, confirmação de corresponsabilidade para a obra com tipo de responsabilidade Construção em Nome Coletivo e impressão do comprovante de inscrição no CNO.

Obs.: em caso de comprovada indisponibilidade do sistema, todos os procedimentos poderão ser solicitados diretamente no atendimento RFB.

Base Legal: Questão 46 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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