Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Encerramento da inscrição: Momento

1) Pergunta:

Quando se dará o encerramento da inscrição?

2) Resposta:

O encerramento da inscrição somente se dará quando a obra for totalmente aferida. Mesmo após a sua conclusão, a Receita federal poderá cobrar créditos tributários, posteriormente apurados, relativos ela.

Base Legal: Questão 39 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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