Inscrição no CNO: Obrigados

1) Pergunta:

Quem é obrigado a inscrever sua obra no CNO?

2) Resposta:

Estão obrigadas à inscrição no CNO todas as obras de construção civil, sendo responsáveis por seu cadastramento:

• O proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de construção em nome coletivo;
• A empresa construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total, observado o disposto na IN do CNO;
• A empresa líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas;
• O consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.