Cooperativa: Exclusões da Base de Cálculo das contribuições

1) Pergunta:

Quais são as cooperativas que poderão beneficiar-se das exclusões, na Base de Cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, previstas no artigo 30-A da Lei nº 11.051/2014?

2) Resposta:

Poderão beneficiar-se das exclusões, na Base de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, previstas no artigo 30-A da Lei nº 11.051/2014, as cooperativas de radiotáxi, bem como aquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, dança, circo) e de artes plásticas.

Assim, na apuração das referidas contribuições pelas cooperativas acima mencionadas poderão ser excluídos das suas Bases de Cálculo (BCs) os seguintes valores e receitas:

1. os valores repassados aos associados pessoas físicas decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa;
2. as receitas de vendas de bens, mercadorias e serviços a associados, quando adquiridos de pessoas físicas não associadas; e
3. as receitas financeiras decorrentes de repasses de empréstimos a associados, contraídos de instituições financeiras, até o limite dos encargos a estas devidos.

Registramos que, na hipótese de utilização de uma ou mais das exclusões acima referidas, a cooperativa ficará também sujeita à incidência da contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários, em conformidade com o disposto no artigo 13 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.