Código CST-IPI: Venda para entrega futura

1) Pergunta:

Quais os CST-IPI deverão ser informados nas NF-e quando da realização de operação de venda para entrega futura, na hipótese em que houve o destaque do IPI na Nota Fiscal de Simples Faturamento?

2) Resposta:

Na operação de venda para entrega futura, com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Nota Fiscal de Simples Faturamento, deverão ser informados os seguintes CST-IPI (1) no arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

1. NF de Simples Faturamento: 50 - Saída tributada; e
2. NF de Remessa: 99 - Outras saídas.

Lembramos que o referido código somente deverá ser utilizado pelos estabelecimentos contribuintes do IPI, ou seja, estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais perante a legislação do imposto. Mesmo tratamento deve ser adotado na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), ou seja, o CST-IPI somente deve ser informado no Sped-Fiscal dos contribuintes do IPI.