Postado em: - Área: eSocial - Empresas e ambiente de testes.

Acesso ao ambiente Web Service: Data de início da obrigatoriedade

1) Pergunta:

Quais são as datas de início de obrigatoriedade definidas para o ambiente de produção restrita? E quais as datas parametrizadas para a produção restrita de campos que possuem validação com data futura (por exemplo, campo {ultDiaTrab} do evento S-2210)?

2) Resposta:

O calendário da produção restrita não segue as mesmas datas definidas para as empresas na produção. São, na verdade, datas padrão, para qualquer empresa que queira fazer seus testes. Foram determinadas as seguintes datas de início de obrigatoriedade no ambiente de produção restrita:

Empresas em geral, órgãos públicos e organizações internacionais (todos os grupos):

Eventos iniciais e de tabela - 08/01/2018

Eventos não periódicos (exceto eventos de SST, de benefícios, de processo trabalhista e S-2231) - 01/03/2018

Eventos periódicos (exceto S-1202 e S-1207) - 01/05/2018

Evento S-2231 - 19/07/2021

Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) - 13/10/2021

Eventos de benefícios (S-24XX) - 22/11/2021

Eventos S-1202 e S-1207 - 01/11/2021

Eventos de processo trabalhista (S-2500, S-2501 e S-3500) - 16/01/2022

É importante observar tais datas de modo a se evitar equívocos no momento de cadastrar os trabalhadores - não confundir eventos de admissão ({cadIni} = [N]) com cadastramento inicial ({cadIni} = [S]). Além disso, as datas de início de obrigatoriedade também determinam as validades das tabelas do empregador.

Referente aos grupos, campos e regras que possuem validação com data futura, foram determinadas as seguintes datas para o ambiente de produção restrita, diferentes do ambiente de produção (as demais datas utilizadas como validação são iguais em ambos os ambientes):

S-1200, S-2299 e S-2399 - Campo {indRRA}: {perApur} >= [2018-05] (se {indApuracao} = [1]) ou {perApur} >= [2018] (se {indApuracao} = [2])

S-1202 e S-1207 - Campo {indRRA}: {perApur} >= [2021-11] (se {indApuracao} = [1]) ou {perApur} >= [2021] (se {indApuracao} = [2])

S-1210 - Campo {paisResidExt}: {perApur} >= [2022-03]

S-2210 - Grupo {ideLocalAcid} e campos {ultDiaTrab} e {houveAfast}: {dtAcid} >= [2022-01-16]

S-2240 - Campo {dtFimCondicao}: se {dtIniCondicao} for igual ou posterior a [2022-01-16]S-2299 - Campo {indRemun}: se {dtDeslig} >= [2022-01-16]S-2399 - Campo {indRemun}: se {dtTerm} >= [2022

01-16]REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO: se {dtIniCondicao} for anterior a [2022-01-16]

Em relação à versão S-1.3, para os testes até a NT 01/2024 o ambiente de produção restrita usa a data de início de validade das alterações para o período de apuração 01/2024 para fins de ajustes no cálculo do PIS/PASEP e informações complementares para a DIRF.

Em relação à NT 02/2024 – reoneração da folha –, o ambiente de produção restrita será parametrizado para testes a partir de 18/11/2024 com as seguintes datas:

Base Legal: Questão 2.20 do Perguntas Frequentes Empresas, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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