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Base de Cálculo (BC) do ITBI: Sua composição

1) Pergunta:

Qual sua base de cálculo?

2) Resposta:

A base de cálculo do ITBI nada mais é do que o preço de mercado, ou seja, o valor que o imóvel objeto da transmissão alcançaria no mercado imobiliário, independente do preço acordado entre as partes. Exceção feita ao imóvel adquirido em "hasta pública", situação em que a base de cálculo é valor alcançado no leilão público, decisão do STJ.

Base Legal: Pergunta sobre ITBI do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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