Incidência do ITBI: Quinhão entre herdeiros

1) Pergunta:

Há incidência de ITBI no quinhão entre herdeiros e na dissolução da sociedade conjugal?

2) Resposta:

Depende da situação. Quando o "monte-mor" for composto por mais de um imóvel e houver troca de partes entre herdeiros ou houver excesso no quinhão ao qual o herdeiro faz jus, haverá incidência de ITBI. Esta situação também é extensiva na dissolução da sociedade conjugal, quando um dos cônjuges ficar com parte maior do que a meação. Em muitos casos, essas situações não são constatadas pelos fiscos municipais. Com o objetivo de apurar esses fatos, o ideal é que o Município estabeleça convênio com os Cartórios de Registros de Imóveis de sua jurisdição.