Incidência do ISSQN: Descontos condicionais e incondicionais

1) Pergunta:

A incidência de ISS sobre os descontos condicionais e incondicionais.

2) Resposta:

Antes de discorrer se o desconto concedido ao tomador de serviços integra ou não a base de cálculo do ISS, há de ser dito que os descontos para fins tributários devem ser classificados entre condicionais ou incondicionais.

Os descontos condicionais são aqueles aos quais o tomador de serviços tem direito desde que preencha certas condições impostas pelo prestador. Para melhor entendimento, podemos citar, por exemplo, os tomadores de serviço acima de determinada idade, que terão um percentual X de desconto.

Já os descontos incondicionais são aqueles que o prestador de serviços concedem a todos os seus clientes independentemente de preenchimento de qualquer requisito. Considerando as decisões do STJ, os descontos condicionais integram a base de cálculo, ou seja, há incidência de ISS no valor total dos serviços, já os descontos incondicionais não integram a base de cálculo, ou seja, a incidência do ISS é sobre o valor líquido a ser pago pelo tomador.