Coeficiente do Município do FPM: Alteração

1) Pergunta:

Há possibilidade de alterar o coeficiente do Município e o que acontece com o FPM quando isso ocorre?

2) Resposta:

Sim. Os valores destinados aos Municípios de cada Estado são fixos. Quando o coeficiente do Município aumenta, o valor do seu repasse financeiro também aumenta. Em contrapartida, a cota individual de todos os outros Municípios daquele mesmo Estado diminui. Este fato ocorre em razão de o aumento ser deduzido da cota financeira dos demais Municípios do Estado e se, por ventura, o coeficiente diminuir, os demais Municípios do mesmo Estado terão o valor da cota individual aumentado. A mesma coisa acontece com a criação de um novo Município.