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Aplicação dos recursos do FPM: Formas

1) Pergunta:

Como deve ser aplicado o recurso do FPM e quais as retenções e os descontos incidentes?

2) Resposta:

Não há vinculação específica para aplicação do repasse. São retidos 20% relativos ao Fundeb, 15% da saúde e desconto de 1% referente ao Pasep.

Base Legal: Pergunta sobre FPM do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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