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Bloqueio do FPM: Liberação dos recursos retidos

1) Pergunta:

Em caso de bloqueio, o que o Município poderá fazer para liberar o recurso retido?

2) Resposta:

Deverá entrar em contato com o órgão regional responsável pela retenção.

Se o bloqueio for por inadimplência junto ao INSS, o Município deve regularizar a pendência na Delegacia Regional da RFB de sua jurisdição.

Base Legal: Pergunta sobre FPM do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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