Postado em: - Área: Cfem.

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem): Administrador

1) Pergunta:

Quem administra a Cfem?

2) Resposta:

A competência para o controle, o gerenciamento e a fiscalização da Cfem pertence ao DNPM; entretanto, há mecanismos para que os Municípios e os Estados participem da fiscalização, mediante acordos de cooperação técnica.

Base Legal: Pergunta sobre Cfem do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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