LPCO: Incluir LPCO com NCM desativada - Significado

1) Pergunta:

O que significa a opção “Incluir LPCO com NCM desativada”?

2) Resposta:

A opção “Incluir pedido com NCM desativada” é para quando, por exemplo:

1. O exportador elaborou a DU-E com o NCM “X”, e ainda não tinha solicitado o LPCO.
2. Cinco dias depois, o NCM “X” sai de vigência (excluído por uma Resolução CAMEX). Quando o exportador foi tentar fazer o pedido com “Incluir Pedido”, ele não encontrará a NCM “X” no formulário LPCO.
3. Então, ele usa a opção “Incluir Pedido com NCM desativada”.

Recomenda-se verificar o “Manual para requerimento de LPCO”.