Locação: Prazo para retorno

1) Pergunta:

O bem do Ativo Imobilizado remetido em locação deve retornar ao estabelecimento de origem em qual prazo?

2) Resposta:

A saída de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento em razão de locação está beneficiada pela não incidência do ICMS no Estado de São Paulo, conforme se depreende da leitura do artigo 7º, caput, IX do RICMS/2000-SP.

Referido dispositivo trás como condição única da não incidência que retorno ao estabelecimento de origem. Portanto, não há na legislação do ICMS paulista qualquer indicação de prazo para que o bem remetido retorne ao estabelecimento de origem, sendo o prazo de retorno, então, convencionado entre as partes (locador e locatário) mediante cláusula contratual do instrumento de locação.