CCT: Despacho fracionado por meio de DU-E

1) Pergunta:

Existe despacho fracionado por meio de DU-E?

2) Resposta:

Não.

O anteriormente chamado “despacho fracionado” não encontra mais abrigo no novo processo de exportação, por não ser mais necessário. Com a DU-E existem duas maneiras para a comunidade exportadora realizar embarques de cargas de exportação cujo volume, eventualmente, exceda a capacidade de carga de um único veículo terrestre.

A primeira e, destaque-se, mais fácil é o registro de uma DU-E por veículo transportador. Trata-se de opção mais adequada pois, por determinação legal, o referido veículo deve ter a sua carga amparada por NF e, consequentemente, essa carga é necessariamente recepcionada no CCT com base nessa(s) notas(s). Consequentemente, cada veículo pode cruzar a fronteira à medida que sua carga for desembaraçada.

A segunda maneira possível é o registro de uma única DU-E com a quantidade total exportada e o posterior registro/recepção no CCT de cada NF-e de remessa (nota filha) que acompanha o transporte realizado por cada veículo. Desta forma o próprio CCT controla o “saldo” ainda a recepcionar de toda a DUE registrada a medida que cada veículo entra em recinto alfandegado. Após o despacho e eventual transposição de fronteira de toda a carga registrada na DU-E, ocorrerá o evento CCE (Carga Completamente Exportada) e posterior averbação da exportação. Ressalte-se que, nessa modalidade, apenas após todos os veículos terem sido recepcionadas no local do despacho a DU-E é apresentada para despacho e pode ser desembaraçada, consequentemente, só então cada veículo pode cruzar a fronteira.