Postado em: - Área: Exportação.

NF-e: Dólar a ser utilizado

1) Pergunta:

Qual cotação do dólar devo usar para emissão da NF-e de Exportação e da DUE?

2) Resposta:

Na Nota Fiscal de exportação: cabe ao exportador definir qual valor colocará na nota de exportação (que apresenta o valor em R$), utilizando a taxa de câmbio relativa ao dia útil imediatamente anterior ao da emissão da Nota Fiscal e publicada pelo Banco Central do Brasil, pois a nota não é vinculada à fatura comercial (invoice) negociada com o comprador no exterior.

Deve-se ter cuidado para emitir corretamente a nota fiscal de exportação, pois o valor total do item da nota fiscal em reais deve corresponder ao valor da mercadoria na condição de venda na moeda negociada pelo exportador e constante no item de DU-E respectivo. Essa conversão deve ser feita com base na taxa de câmbio correspondente ao caso a que se refira, sendo, em regra, utilizada a taxa de câmbio fixada pelo Banco Central do Brasil, para compra, correspondente ao dia anterior ao da emissão da nota fiscal . As declarações de exportação já registradas e nas quais não se procedeu dessa maneira deverão ser retificadas e feitas as devidas correções.

Base Legal: Questão 2.17 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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