NF-e: Exportação indireta - Nota de formação de lote

1) Pergunta:

Em uma exportação indireta, as mercadorias adquiridas com fim específico de exportação podem ser remetidas para o local de despacho amparadas por uma nota de formação de lote (CFOPs 5504, 5505, 6504 e 6505)?

2) Resposta:

Depende. Para que seja possível o registro de uma DU-E e a apresentação da carga para despacho, nesse caso, faz-se necessário que:

• na nota de exportação sejam referenciadas:
  1. em seu campo refNFe, as notas de remessa recebidas dos produtores e as notas fiscais de formação do lote; e
  2. em seu campo chNFe, as notas de remessa recebidas dos produtores;
• na DU-E também sejam referenciadas essas mesmas notas, com a indicação das quantidades na unidade de medida estatística correspondentes.