Retenção previdenciária de 11%: Destaque na Nota Fiscal

1) Pergunta:

A contratada deverá destacar na Nota Fiscal o valor da retenção de 11% (onze por cento) quando da prestação de serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada?

2) Resposta:

Sim. Na emissão da Nota Fiscal ou Fatura de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a contratada deverá destacar o valor da retenção de 11% (onze por cento) com o título de "RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL", observado as hipóteses de dispensa de retenção.

Referido destaque deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, apenas para produzir efeito como parcela dedutível no ato da quitação da Nota Fiscal ou Fatura, sem alteração do valor bruto da Nota ou Fatura (1).

Por fim, lembramos que a falta do destaque do valor da retenção de 11% (onze por cento) quando da emissão da Nota Fiscal impossibilita a contratada de efetuar a compensação ou a solicitar restituição, salvo se comprovado o recolhimento pela contratante do valor efetivamente retido.