Modalidade limitada de habilitação: Conceito

1) Pergunta:

O que significa modalidade Limitada de habilitação?

2) Resposta:

A pessoa jurídica cuja capacidade financeira para realizar operações de importações seja estimada em valor igual ou inferior à U$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou equivalente em outra moeda, estará sujeita à habilitação no Siscomex na modalidade Limitada.

Nesta modalidade, a pessoa jurídica poderá realizar operações de importação, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses, até o limite de:

• US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja igual ou inferior a esse valor;
• US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior ao limite da faixa anterior e igual ou inferior ao limite desta faixa.

A estimativa da capacidade financeira do declarante de mercadorias, para fins de enquadramento na modalidade de habilitação e no limite de operação apropriados, é apurada mediante sistemática de cálculo definida em ato normativo expedido pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).

Ver Artigo 2º da Portaria COANA 72/2020