Depósito fechado: Manutenção de funcionário para atendimento ao público

1) Pergunta:

É autorizado ao depósito fechado a manutenção de funcionário para dar esclarecimentos técnicos, bem como exibir as mercadorias ao público em geral?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do ICMS/2000 (RICMS/2000-SP), considera-se depósito fechado o estabelecimento que o contribuinte mantém exclusivamente para o armazenamento de suas mercadorias .

Quando o RICMS/2000-SP conceitua depósito fechado trás algumas condições que devem ser observadas para enquadrar o estabelecimento como tal, quais seja:

1. exclusividade: é condição é que o depósito apenas receba mercadorias do próprio contribuinte;
2. armazenamento de suas mercadorias: é proibido a prática de outras atividades, além do armazenamento, tais como: i) compra e venda; ii) industrialização; etc.

Portanto, observa-se que para ser enquadrado como depósito fechado o estabelecimento deve comprovar a exclusiva guarda de mercadorias no depósito, sem qualquer outra atividade adicional, seja ela principal ou secundárias.

Entrando no amago da questão, considerando que a legislação não proibi a contratação de funcionário para dar esclarecimentos técnicos, é do entendimento de nossa equipe técnica que o depósito fechado pode manter suas portas abertas (sem descaracterizar sua atividade) para receber o público que deseja apreciar as mercadorias ali depositadas.