Amostra grátis: Tratamento fiscal no caso de medicamentos

1) Pergunta:

A saída de amostras grátis de medicamentos da indústria farmacêutica possuí algum benefício fiscal no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Desde que atendidos os requisitos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a saída de amostra grátis está amparada pelo benefício da isenção desse imposto. Portanto, na hipótese dos requisitos não serem atendidos, a operação será normalmente tributada.

Sendo a operação tributada, a Nota Fiscal que der a saída dos medicamentos deverá ser emitida com o destaque do imposto, se devido.

Quanto aos requisitos, cabe nos esclarecer que a amostra de medicamentos é isenta do IPI se for para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária a dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, atendidas as seguintes condições:

1. indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque;
2. quantidade não excedente de vinte por cento do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem da apresentação comercial do mesmo produto, para venda ao consumidor; e
3. distribuição exclusivamente a médicos, veterinários e dentistas, bem como a estabelecimentos hospitalares, quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica.