Conta-salário e portabilidade salarial: Obrigatoriedade de abertura pelos bancos

1) Pergunta:

Os bancos são obrigados a abrir conta-salário?

2) Resposta:

Sim, desde que sejam contratados pelo empregador para a prestação do serviço de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares a seus empregados ou beneficiários.

Em caso de os bancos se recusarem ou restringirem a abertura da conta salário, o empregado deve verificar junto ao empregador as condições e eventuais restrições estabelecidas no contrato/convênio assinado entre o empregador e a instituição financeira.?