Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do ICMS (ICMS por dentro)

1) Pergunta:

O valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser somado ao valor total do mesmo?

2) Resposta:

Não. O montante do ICMS, inclusive o devido no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior, integra sua própria Base de Cálculo (BC), constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

Nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, tanto o imposto devido ao Estado de origem quanto o imposto devido ao Estado de destino integram o valor da operação ou prestação, que será a Base de Cálculo (BC) do imposto devido para ambos os Estados.