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Cálculo do Simples Nacional: Contribuição patronal previdenciária (CPP)

1) Pergunta:

A contribuição patronal previdenciária (CPP) está incluída no Simples Nacional?

2) Resposta:

Em regra, a contribuição patronal previdenciária (CPP) está incluída na alíquota do Simples Nacional – exceto quanto às atividades enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando sua tributação seguirá norma específica da RFB (artigos 168 a 171 da IN RFB nº 2.110, de 17/10/2022).

Base Legal: Questão 5.12 do Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Checado pela VRi Consulting em 28/09/25).

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