Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Deduções - Dependentes: Documentação para comprovar a dependência

1) Pergunta:

Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?

2) Resposta:

Para o cônjuge e filhos, a prova desta relação é feita por meio de certidão de casamento e de nascimento. No que concerne a menor pobre que o contribuinte crie e eduque, esse somente é considerado dependente, para os efeitos do imposto sobre a renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - quanto à guarda, tutela ou adoção.

Base Legal: Questão 338 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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