SML: Operações que podem ser cursadas

1) Pergunta:

Quais operações podem ser cursadas no SML?

2) Resposta:

O SML aplica-se às operações de até 360 dias.

Quanto a Argentina, podem ser realizados pagamentos referentes a:

• comércio internacional de bens e pagamento de serviços associados a essas operações, tais como frete e seguro, que envolvam pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil ou na Argentina;
• aposentadorias e pensões, entre o Brasil e a Argentina, desde que a previdência oficial (entidade pagadora) e o seu beneficiário (destinatário) sejam residentes, domiciliados ou tenham sedes nesses países, mas em polos distintos.

Quanto ao Uruguai, podem ser realizados pagamentos referentes a:

• comércio internacional de bens e pagamento de serviços associados a essas operações, tais como frete e seguro;
• operações de comércio internacional de serviços diversos não sujeitos ao registro de que trata a Resolução 3.844, de 2010;
• aposentadorias e pensões e demais transferências unilaterais correntes descritas no Anexo V da Circular 3.690, de 2013.

Quanto ao Paraguai, podem ser realizados pagamentos referentes a:

• operações de comércio internacional de bens e serviços associados a operações elencadas no art. 2º Regulamento Anexo da Circular 3.907, de 2018;
• operações de comércio internacional de serviços diversos dispostos no art. 2º, Regulamento Anexo da Circular 3.907, de 2018;
• algumas operações descritas no Anexo V da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, elencadas no item III, do art. 2º, Regulamento Anexo da Circular 3.907, de 2018.