Postado em: - Área: 07. Cartão, cheque e boleto.

Cartão: Cancelamento de cartão pelo cliente

1) Pergunta:

Cancelamento de cartão pelo cliente

2) Resposta:

O titular pode solicitar o cancelamento do cartão, a qualquer momento, pelo mesmo canal em que foi contratado.

Em relação ao cartão de crédito, as instituições não podem:

  1. recusar o seu cancelamento em decorrência da existência de saldo devedor vencido ou de parcelas ou obrigações vincendas; e
  2. alterar a forma de pagamento e os vencimentos de parcelas ou obrigações vincendas, exceto se por solicitação do titular do cartão.

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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