Postado em: - Área: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Apresentação do título de eleitor para inscrição no CPF

1) Pergunta:

O título de eleitor é documento obrigatório para solicitar a inscrição no CPF?

2) Resposta:

Não há mais a exigência de apresentação do Título de Eleitor para atos no CPF. A Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024 retirou a obrigatoriedade.

Base Legal: Questão 5 do Perguntas e Respostas sobre CPF da Receita Federal (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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