Postado em: - Área: Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e.

Modelo Operacional do CT-e: Consulta da validade, existência e autorização

1) Pergunta:

A consulta da validade, existência e autorização de um CT-e é obrigatória ou facultativa?

2) Resposta:

A consulta do CT-e pode ser realizada através da informação da chave de acesso impressa no DACTE, tanto no Portal Nacional dos documentos eletrônicos como no site da SEFAZ do Estado de Emissão do CT-e.

É importante frisar que a consulta do CT-e na internet permite que o Tomador do Serviço tenha mais segurança na prestação, pois é um mecanismo de verificação se a mesma foi declarada ao fisco.

Cabe destacar que o tomador de serviço não necessita imprimir qualquer documento para comprovar que realizou a consulta de validade do CT-e.

Base Legal: Capítulo 4 - Modelo Operacional do CT-e do Perguntas Frequentes - CT-e (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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