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Feriado: Tabela de feriados civis ou nacionais

1) Pergunta:

Quais são os feriados considerados civis ou nacionais?

2) Resposta:

São os feriados considerados civis ou nacionais:

Ord. Data Feriado Base Legal
01 01 de janeiro Confraternização Universal Lei nº 662/1949
02 21 de abril Tiradentes Lei nº 662/1949
03 01 de maio Dia do Trabalho Lei nº 662/1949
04 07 de setembro Independência do Brasil Lei nº 662/1949
05 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) Lei nº 6.802/1980
06 02 de novembro Finados Lei nº 662/1949
07 15 de novembro Proclamação da República Lei nº 662/1949
08 25 de dezembro Natal Lei nº 662/1949

Base Legal: Art. 1º da Lei nº 662/1949 e; Lei nº 6.802/1980 (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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