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Quais são os feriados considerados civis ou nacionais?
São os feriados considerados civis ou nacionais:
Ord. | Data | Feriado | Base Legal |
---|---|---|---|
01 | 01 de janeiro | Confraternização Universal | Lei nº 662/1949 |
02 | 21 de abril | Tiradentes | Lei nº 662/1949 |
03 | 01 de maio | Dia do Trabalho | Lei nº 662/1949 |
04 | 07 de setembro | Independência do Brasil | Lei nº 662/1949 |
05 | 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) | Lei nº 6.802/1980 |
06 | 02 de novembro | Finados | Lei nº 662/1949 |
07 | 15 de novembro | Proclamação da República | Lei nº 662/1949 |
08 | 25 de dezembro | Natal | Lei nº 662/1949 |
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