Grupo de sociedades: Conteúdo da Convenção de criação

1) Pergunta:

O que deverá conter a convenção que aprova a criação do grupo de sociedade?

2) Resposta:

O grupo de sociedades será constituído por convenção aprovada pelas sociedades que o componham, a qual deverá conter:

1. a designação do grupo;
2. a indicação da sociedade de comando e das filiadas;
3. as condições de participação das diversas sociedades;
4. prazo de duração, se houver, e as condições de extinção;
5. as condições para admissão de outras sociedades e para a retirada das que o componham;
6. os órgãos e cargos da administração do grupo, suas atribuições e as relações entre a estrutura administrativa do grupo e as das sociedades que o componham;
7. a declaração da nacionalidade do controle do grupo; e
8. as condições para alteração da convenção.

A sociedade de comando ou controladora, deve ser brasileira e exercer direta ou indiretamente, de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.

Para os efeitos da letra "g", o grupo de sociedades considera-se sob controle brasileiro se a sua sociedade de comando está sob o controle de:

1. pessoas naturais residentes ou domiciliadas no Brasil;
2. pessoas jurídicas de direito público interno; ou
3. sociedade ou sociedades brasileiras, que, direta ou indiretamente, estejam sob o controle das pessoas referidas nas letra "a" e "b".

A convenção deve definir a estrutura administrativa do grupo de sociedades, podendo criar órgãos de deliberação colegiada e cargos de direção geral.