Postado em: - Área: ECF - Escrituração Contábil Fiscal.

Sociedades em Conta de Participação (SCP): CNPJ a utilizar no preenchimento e transmissão da ECF

1) Pergunta:

Qual número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deverá ser utilizado no preenchimento e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativamente as obrigações da Sociedades em Conta de Participação (SCP)?

2) Resposta:

Caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ de cada SCP.

Base Legal: Subitem 1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo ADE Cofis nº 59/2023 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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