Postado em: - Área: ICMS paulista.

Ativo imobilizado: Transferência para depósito fechado

1) Pergunta:

O contribuinte paulista do ICMS poderá remeter bens de seu Ativo Imobilizado (AI) para armazenamento em seu depósito fechado?

2) Resposta:

De acordo com a legislação paulista do ICMS, é considerado depósito fechado o estabelecimento que o contribuinte mantiver exclusivamente para armazenamento de suas mercadorias.

Com base nesse conceito, podemos concluir que o depósito fechado não pode ser utilizado pelo contribuinte para armazenamento de bens do Ativo Imobilizado (AI), pois este não se enquadra no conceito de mercadoria. Concluindo, somente as mercadorias do contribuinte poderão ser remetidas para depósito fechado.

Base Legal: Art. 17, caput, I e art. 1º do Anexo VII do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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