Postado em: - Área: ICMS paulista.

Depósito fechado: Conceito no Estado de São Paulo

1) Pergunta:

Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do ICMS paulista?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do ICMS/2000 (RICMS/2000-SP), considera-se depósito fechado o estabelecimento que o contribuinte mantém exclusivamente para o armazenamento de suas mercadorias.

Base Legal: Art. 17, caput, I do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 20/02/25).

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