Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de contribuinte substituído

1) Pergunta:

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) adquirido para utilização em empilhadeira que é utilizada no interior do estabelecimento industrial para movimentar insumos ou mercadorias gera direito ao crédito fiscal do ICMS?

2) Resposta:

Sim. Nos termos do item 3.5 da Decisão Normativa CAT nº 1/2001, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) adquirido para utilização em empilhadeira que é utilizada no interior do estabelecimento industrial para movimentar insumos ou mercadorias gera direito ao crédito fiscal do ICMS.

Porém, considerando que na situação ora aventada o fornecedor é um contribuinte substituído deverá emitir Nota Fiscal de venda sem o destaque do ICMS, tendo em vista que o imposto já foi antecipado por todas as etapas de circulação da mercadoria, no Estado de São Paulo, ou seja, já foram substituídas até o consumo final.

Por outro lado, mesmo não havendo o destaque do ICMS em campo próprio do documento fiscal, o contribuinte poderá se creditar do imposto utilizando-se como base legal o artigo 272 do RICMS/2000-SP (1):

Artigo 272 - O contribuinte que receber, com imposto retido, mercadoria não destinada a comercialização subseqüente, aproveitará o crédito fiscal, quando admitido, calculando-o mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo que seria atribuída à operação própria do remetente, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.

Para o creditamento, o contribuinte deverá observar as seguintes disposições:

1. a Base de Cálculo (BC) do ICMS deverá ser reduzida na saída interna do GLP de tal forma que a carga tributária resulte no percentual de 12% (doze por cento) até 14/01/2021, 13,3% (treze inteiros e três décimos por cento) no período de 15/01/2021 a 16/01/2023 e novamente 12% (doze por cento) a partir de 17/01/2023 (2);
2. deverá ser aplicado à alíquota interna de 18% (dezoito por cento).